CAOS ECONÔMICO E SOCIAL
A ENTREGA DO GALINHEIRO ÀS RAPOSAS
A publicização do Direito Privado é um fenômeno de ordem social nas relações jurídicas privadas, em especial no âmbito da propriedade, da família e dos contratos. O Estado passa a atuar como garantidor do equilíbrio na ordem privada.
A tendência moderna de publicização do Direito Privado, que os políticos substituem pelo neologismo “socialização do direito”, nada mais é do que meio de tornar social o direito. Direito este que designa o conjunto de regras que asseguram a igualdade nas relações apesar das diferenças. Regras que socorrem os mais fracos, normas que limitam os mais poderosos e políticas de inclusão que organizam a vida econômica segundo os princípios da justiça distributiva.
Torna-se primaz observar que uma “socialização” do direito privado imposta pelo Estado no sentido de sacrificar a autonomia privada, sobrepondo-se um interesse do Estado, aos moldes do Estado autoritário, coadunados com fins eminentemente políticos, promove certamente mais desequilíbrios do que justiça.
Não obstante, a boa intenção que sempre parece acompanhar as ações de caráter de inclusão social, já é momento de abrirmos os olhos para os absurdos praticados no Brasil quanto aos desvios de funções e objetivos.
Enquanto a Academia, investida das melhores intenções, se desmancham em análises filosóficas, históricas e sociológicas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, salvo raras exceções, primam por estabelecer no país, enquanto e quando são governo um sistema plutocrático no qual, o único e principal objetivo, é se manter a qualquer custo no poder.
Utilizando-se do discurso de modernidade de conceitos, de dinamismo, da defesa dos direitos individuais e de relevância e justiça social, quem está no governo, sabiamente faz tanto da Publicização do Direito Privado, como da Privatização do Direito Público, nada mais do que fachadas para acobertar seus planos de se perpetuar no poder. Com políticas assistenciais e protetoras dos ditos ‘excluídos’, catalisam eleitores a seu favor, vez que o povo assistido, não tendo a mínima razão e crítica, considera os atos como se fossem benesses do “governo da hora” e não como uma obrigação do Estado.
Já na esfera da Privatização do Direito Público, a situação parece ser ainda pior, visto que as ditas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – são compostas em sua maioria por gente que não quer realizar as tarefas determinadas em seus estatutos, mas sim, receber recursos públicos sem nenhum controle (ou quando há, é conivente com o desvio).
Estas ‘organizações’ se prestam mais a enriquecer seus diretores e os apadrinhados pelo ‘governo da hora’. Conseguem isto de várias maneiras: construindo obstáculos para que a igualdade de condições de concorrência não seja possível, direcionando editais a fim de que somente os comparsas possam superfaturar e mesmo assim garantir a ‘lisura’ do ‘pregão’, passando informações privilegiadas a quem melhor pagar ou a quem o ‘governo da hora’ indicar, enfim, muita coisa...
Tudo isto acontece em países como o Brasil, onde o povo confunde Governo com Estado. É muito oportuno ao “governo da hora” desmantelar o Estado, suas funções, seus funcionários e seus valores e colocar na gestão do país pessoas despreparadas e/ou de má-fé, cujo único objetivo é servir ao partido político ou ao ‘chefe’ que lhe colocou naquela função.
Quando algum analista político, sociólogo, advogado, jurista, se manifesta, reconhece e justifica a ‘necessidade’ do “governo da hora” de se utilizar da ‘compra’ de deputados para obter maioria nas votações do Congresso Nacional, uma pergunta nos provoca: será que estamos loucos ? Que estamos a fazer dentro de uma escola de Direito ? Qual o futuro de nossos filhos ? Para qual planeta enviaram a Moral que tão alardeadamente norteia os juristas ?
Talvez esteja mais do que no momento de revisão da situação de impunidade destas empresas (OSCIPs). A todo instante somos surpreendidos por escândalos de desvios de dinheiro do cidadão/contribuinte, este sofrido e humilhado sustentáculo de todo governo, que mesmo apesar do suado trabalho de 4 meses por ano só para pagar impostos escorchantes, recebe em contra-partida desserviços ou serviços muito aquém daqueles que o Estado seria obrigado a lhe entregar.
Os escândalos, na maioria das vezes descobertos pela imprensa, vão tornando-se uma constante em nosso dia-a-dia, parecendo entorpecer a população. O poder Judiciário e todos seus demais departamentos assistem incólumes, como se a tarefa de coibir estas falcatruas não estivesse sob sua responsabilidade. Procede-se um jogo de ‘empurra’, com ninguém assumindo nada.
É preciso, pois, atitude concreta e imediata ou senão nunca teremos como nos orgulhar desta ‘socialização’ do Direito, constituída pela Publicização do Direito Privado ou pela Privatização do Direito Público, que apesar das melhores intenções, não estão conseguindo atingir os propósitos tão preconizados de Justiça Social.
Como primeiro passo, as Escolas de Direito deveriam ser as primeiras a se manifestar, levando às salas de aula e à sociedade um debate profícuo e objetivo que definisse melhores formas de continuar a socializar o Direito, mas que simultaneamente não esbulhasse os cofres públicos.
A tendência moderna de publicização do Direito Privado, que os políticos substituem pelo neologismo “socialização do direito”, nada mais é do que meio de tornar social o direito. Direito este que designa o conjunto de regras que asseguram a igualdade nas relações apesar das diferenças. Regras que socorrem os mais fracos, normas que limitam os mais poderosos e políticas de inclusão que organizam a vida econômica segundo os princípios da justiça distributiva.
Torna-se primaz observar que uma “socialização” do direito privado imposta pelo Estado no sentido de sacrificar a autonomia privada, sobrepondo-se um interesse do Estado, aos moldes do Estado autoritário, coadunados com fins eminentemente políticos, promove certamente mais desequilíbrios do que justiça.
Não obstante, a boa intenção que sempre parece acompanhar as ações de caráter de inclusão social, já é momento de abrirmos os olhos para os absurdos praticados no Brasil quanto aos desvios de funções e objetivos.
Enquanto a Academia, investida das melhores intenções, se desmancham em análises filosóficas, históricas e sociológicas, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, salvo raras exceções, primam por estabelecer no país, enquanto e quando são governo um sistema plutocrático no qual, o único e principal objetivo, é se manter a qualquer custo no poder.
Utilizando-se do discurso de modernidade de conceitos, de dinamismo, da defesa dos direitos individuais e de relevância e justiça social, quem está no governo, sabiamente faz tanto da Publicização do Direito Privado, como da Privatização do Direito Público, nada mais do que fachadas para acobertar seus planos de se perpetuar no poder. Com políticas assistenciais e protetoras dos ditos ‘excluídos’, catalisam eleitores a seu favor, vez que o povo assistido, não tendo a mínima razão e crítica, considera os atos como se fossem benesses do “governo da hora” e não como uma obrigação do Estado.
Já na esfera da Privatização do Direito Público, a situação parece ser ainda pior, visto que as ditas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – são compostas em sua maioria por gente que não quer realizar as tarefas determinadas em seus estatutos, mas sim, receber recursos públicos sem nenhum controle (ou quando há, é conivente com o desvio).
Estas ‘organizações’ se prestam mais a enriquecer seus diretores e os apadrinhados pelo ‘governo da hora’. Conseguem isto de várias maneiras: construindo obstáculos para que a igualdade de condições de concorrência não seja possível, direcionando editais a fim de que somente os comparsas possam superfaturar e mesmo assim garantir a ‘lisura’ do ‘pregão’, passando informações privilegiadas a quem melhor pagar ou a quem o ‘governo da hora’ indicar, enfim, muita coisa...
Tudo isto acontece em países como o Brasil, onde o povo confunde Governo com Estado. É muito oportuno ao “governo da hora” desmantelar o Estado, suas funções, seus funcionários e seus valores e colocar na gestão do país pessoas despreparadas e/ou de má-fé, cujo único objetivo é servir ao partido político ou ao ‘chefe’ que lhe colocou naquela função.
Quando algum analista político, sociólogo, advogado, jurista, se manifesta, reconhece e justifica a ‘necessidade’ do “governo da hora” de se utilizar da ‘compra’ de deputados para obter maioria nas votações do Congresso Nacional, uma pergunta nos provoca: será que estamos loucos ? Que estamos a fazer dentro de uma escola de Direito ? Qual o futuro de nossos filhos ? Para qual planeta enviaram a Moral que tão alardeadamente norteia os juristas ?
Talvez esteja mais do que no momento de revisão da situação de impunidade destas empresas (OSCIPs). A todo instante somos surpreendidos por escândalos de desvios de dinheiro do cidadão/contribuinte, este sofrido e humilhado sustentáculo de todo governo, que mesmo apesar do suado trabalho de 4 meses por ano só para pagar impostos escorchantes, recebe em contra-partida desserviços ou serviços muito aquém daqueles que o Estado seria obrigado a lhe entregar.
Os escândalos, na maioria das vezes descobertos pela imprensa, vão tornando-se uma constante em nosso dia-a-dia, parecendo entorpecer a população. O poder Judiciário e todos seus demais departamentos assistem incólumes, como se a tarefa de coibir estas falcatruas não estivesse sob sua responsabilidade. Procede-se um jogo de ‘empurra’, com ninguém assumindo nada.
É preciso, pois, atitude concreta e imediata ou senão nunca teremos como nos orgulhar desta ‘socialização’ do Direito, constituída pela Publicização do Direito Privado ou pela Privatização do Direito Público, que apesar das melhores intenções, não estão conseguindo atingir os propósitos tão preconizados de Justiça Social.
Como primeiro passo, as Escolas de Direito deveriam ser as primeiras a se manifestar, levando às salas de aula e à sociedade um debate profícuo e objetivo que definisse melhores formas de continuar a socializar o Direito, mas que simultaneamente não esbulhasse os cofres públicos.
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